Uma leve maquiagem
Quinta, 9 de Julho de 2009O Estado de S. Paulo, 09/07/2009:
Uma leve maquiagem
Dora Kramer
A rigor, não seria preciso investigação alguma sobre a edição dos atos secretos do Senado. O correto seria anular todos eles por descumprimento ao princípio da publicidade, constitucionalmente obrigatório para qualquer ação de natureza pública.
A punição dar-se-ia mediante os efeitos dessa nulidade. No caso de nomeações, […]